Quer Preparar-se Em Portugal? |
Posted: January 30, 2020 |
Funções Trigonométricas: Gráficos De Seno, Cosseno E TangenteClarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razoável essa decisão? Será que ela foi lícita, ou seja, conforme a jurisprudência e a legislação em atividade? A nossa opinião é a de que a decisão foi injusta e não razoável, do mesmo jeito que contrária à lei e à jurisprudência em vigência. Entretanto, a decisão contraria a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Muitos julgamentos do STJ são diametralmente contrários a cada um dos fundamentos empregados pela referida decisão. Além disso, novas câmaras de certo privado no âmbito do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo têm acolhido ações do Ecad versando sobre a mesma matéria. Tudo isto indica que esta recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo caminha pela contramão do correto mais recente e, sendo assim, necessita ser revista. É respeitável compreendermos a questão de fundo, ou melhor, é razoável e honrado que os motéis paguem aos artistas pelo exercício das tuas criações? Os motéis e hotéis são serviços de hospedagem, oferecem aos seus freguêses um lugar agradável e confortável no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Pra em tão alto grau, esses estabelecimentos oferecem quartos confortáveis, limpos e muitas amenidades, dentre estas, a mais óbvia é o acesso a uma programação audiovisual variada. Essas amenidades exercem cota do serviço prestado pelo estabelecimento e, desse modo, cobrados e pagos pelos hóspedes. Emprego No Palanque ponto de visão econômico, não faz sentido a inferência de que tais amenidades não façam divisão do serviço que é oferecido. Ora, as criações artísticas são bens como quaisquer outros, com a diferença de que a lei ordena que sejam controladas pelos seus criadores, e pra isso lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.
Por isso é que a utilização de uma constituição artística pressupõe a concordância do seu autor e o pagamento de uma remuneração. A programação televisiva usa músicas como insumo para a sua atividade e remunera os titulares de direitos autorais dessa forma. Outro argumento empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobrança dupla, pois que as emissoras de televisão aberta e fechada neste instante remuneram os artistas na execução pública musical de tuas obras e fonogramas a partir do Ecad. Ocorre, no entanto, que existe um conceito no direito autoral para endereçar este tipo de problemática, a independência das formas de utilização. Ou melhor, pela capacidade em que o titular de direitos detém a exclusividade da utilização da sua obra, presume-se que a cada maneira de utilização possível corresponderá um direito autoral específico, e que as licenças são específicas pra usos estabelecidos. Assim, a utilização das músicas pelo motel não está isenta do pagamento do justo autoral pelo evento de a televisão aberta ou fechada que a transmite neste instante ter feito tal pagamento. É o que nos diz o postagem trinta e um da Lei de Direitos Autorais. No caso dos hotéis e motéis, há utilização das obras musicais e fonogramas constantes da programação televisiva como um item adicional do pacote de serviços de hospedagem. Esta modalidade prevê que são devidos direitos autorais sempre que as obras musicais e fonogramas sejam apresentados ao público de modo direto ou indireto. A apresentação direta pressupõe a oferta da música diante do público, como ocorre em shows ao vivo. Tendências Do Marketing Digital Para Pequenas Corporações a apresentação indireta pressupõe a exposição musical gravada e transmitida por qualquer meio ou método, como a tv, o rádio, o cinema ou a internet. Clarisse Escorel, advogada, criada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Certo Internacional na USP. Rodrigo Salinas é sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. É mestre em Justo pela FGV-SP, Master of Laws pela Columbia University, de Nova York, e bacharel em Direito na USP. O senhor é que parece ter complexidade de leitura, claramente não pelo motivo de lhe falte escolaridade, no entanto porque seleciona o que convém. A Pedido (no Raro Mesmo) "fonte" da tradução está devidamente colocada pela discussão do artigo (eu pus). Quanto ao resto, vamos lá, na enésima vez: outra Wikipédia não serve de referência. Relatar ao leitor "visualize lá na Wiki inglesa" não é bacana conduta. Se traduziu um texto com referências, Entenda Diferenças Entre Pós, MBA, Mestrado, Mestrado Profissional E Doutorado necessitam ser transcritas para serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikipédia.
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